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01/08/2010 | 0 comentários

A venda casada de financiamento e seguro habitacionais

Mercado Imobiliário Brasileiro

Há décadas, os agentes financeiros integrantes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e, mais recentemente, do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), com destaque para a Caixa Econômica Federal, impedem que os tomadores de empréstimos para aquisição da casa própria escolham a seguradora que mais lhes convêm com vistas à contratação dos seguros obrigatórios para esse tipo de operação.

Na há caso conhecido, dentre os milhões d... Continue lendo

25/07/2010 | 0 comentários

Consumidor imobiliário poderá vir a ter o direito de se arrepender de financiamento habitacional

Mercado Imobiliário Brasileiro

Recente julgamento ocorrido em julho, no Superior Tribunal de Justiça, deixou preocupadas – e com razão – várias imobiliárias que já estão operando como terceirizadas da Caixa Econômica Federal, visando a contratação de financiamentos habitacionais.

Isso porque a decisão do STJ manda aplicar o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor ao mútuo assinado fora de agência de instituição financeira, fato que implica na possibilidade do... Continue lendo

25/07/2010 | 0 comentários

Construir para alugar

Mercado Imobiliário Brasileiro

Talvez o título deste artigo não corresponda à melhor tradução da expressão inglesa built-to-suit, mas certamente é aquela que melhor revela sua finalidade.

Construir para alugar é um modelo de negócio que não encontra regramento na legislação brasileira, sendo, justamente por isso, considerado um contrato atípico, onde se misturam pactos de compra e venda, de empreitada e de locação.

Apesar dessa falta de normatizaç... Continue lendo

24/07/2010 | 0 comentários

Retrofit ou Home Staging?

Mercado Imobiliário Brasileiro

Retrofit é uma palavra inglesa, muito utilizada no mercado de imóveis, que designa o processo de modernização customização e/ou melhoramento dos equipamentos, conforto e possibilidades de uso de uma construção antiga.

De acordo com a Wikipédia, um exemplo de retrofit “consiste na adaptação tecnológica das instalações elétricas, hidráulicas e dos principais equipamentos instalados nas áreas comuns dos edifícios, como elevadores, sis... Continue lendo

07/07/2010 | 0 comentários

Corretores e imobiliárias displicentes serão as novas vítimas da lei

Mercado Imobiliário Brasileiro

Pequena alteração introduzida há cerca de um mês no novo Código Civil continua passando completamente desapercebida pela absoluta maioria dos corretores e imobiliárias, conquanto o novo texto legal seja de altíssima relevância para esse ramo de prestadores de serviços.

Observe-se que quando o CC de 2002 entrou em vigor, surgiram várias regras disciplinando o contrato de corretagem, aplicáveis, por óbvio, ao mercado imobiliário. Den... Continue lendo

06/07/2010 | 0 comentários

Imóvel residencial dado em garantia hipotecária por sócio de empresa devedora pode ser impenhorável

Mercado Imobiliário Brasileiro

Ao ler o título deste artigo, o leitor pode ficar surpreso. Como pode acontecer de alguém dar em hipoteca o seu imóvel residencial, para garantir dívida da sua própria empresa, e, ao inadimplir e ser cobrado judicialmente, alegar a impenhorabilidade do bem?

Inicialmente, vale relembrar que a chamada Lei Sarney, promulgada em março de 1991, generalizou a figura do “bem de família”, prevista no Código Civil então vigente, para determ... Continue lendo

28/03/2010 | 0 comentários

Uma "nova" Lei do Inquilinato inexistente

Mercado Imobiliário Brasileiro

Entrou em vigor há poucos dias uma lei que alterou algumas regras da Lei do Inquilinato. Dentre elas estão duas medidas que já tem gerado polêmicas e vêm sendo maltratadas pela mídia. Não só: muito provavelmente, ao Serem postas em prática, uma desagradarão gregos e troianos.

Antes de se Analisar o tema contudo, é preciso esclarecer o porquê do título do texto presente: é que nenhuma "nova" Lei do Inquilinato foi promulgada, como s... Continue lendo

28/03/2010 | 0 comentários

As relações locatícias e o Código de Defesa do Consumidor

Mercado Imobiliário Brasileiro

Como se pode ler em Decisões prolatadas recentemente (Recursos Especiais n º 38.639-0/SP, 131.851/SP, 203.809 e 192.311/MG / MG), O Superior Tribunal de Justiça vem se posicionando contra a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações ex locato. É que as relações locatícias, segundo o STJ que Possuem própria lei que regula, faltando-lhes, ademais, como delineadoras características da relação de consumo apontadas nos art. 2 º e 3 º da... Continue lendo

28/03/2010 | 0 comentários

Quem deve pagar multas disciplinares condominiais?

Mercado Imobiliário Brasileiro

Uma questão que vem sendo debatida há muito tempo nos meios jurídicos diz respeito à responsabilidade pela satisfação de multas disciplinares impostas pelos condomínios, em caso de imóveis locados. Ou seja, quem deve pagar o valor fixado pela administração de um condomínio como pena pelo cometimento de infração de norma condominial?

Apesar da grande discussão que existe em torno do tema, vem prevalecendo o entendimento de que a pes... Continue lendo

28/03/2010 | 0 comentários

Cuidados na aquisição da casa própria

Mercado Imobiliário Brasileiro

A compra da casa própria é a concretização do grande sonho da maioria das pessoas e, com certeza, será o maior investimento que elas farão no decorrer de suas vidas. Precisa, portanto, ser uma operação cercada de uma série de cuidados.

Em primeiro lugar, é indispensável analisar-se a situação jurídica do imóvel. Deve-se solicitar, para tanto, ao Ofício Imobiliário, uma certidão da matrícula, onde estarão lançados quaisquer ônus que... Continue lendo

28/03/2010 | 0 comentários

Qual o aluguel ideal de um imóvel?

Mercado Imobiliário Brasileiro

A maioria das pessoas que resolvem fazer investimentos em imóveis para auferir renda, tem em mente Obter um retorno de "X" por cento sobre o capital aplicado. E uma substituição do "X por um" número varia conforme o país, o estado, a cidade, e, ainda, uma época.

Nos Países do chamado Primeiro Mundo, onde os investimentos financeiros em renda fixa que dão retornos para nós beirariam o ridículo (1% ao um ano de 2% - porém com inflaçã... Continue lendo

23/02/2010 | 0 comentários

A perda do ponto comercial pelo empresário-inquilino

Mercado Imobiliário Brasileiro

Há muita confusão entre o empresariado Quando se fala em "ponto comercial", expressão que pode se prestar um várias interpretações.

Sob o ângulo jurídico existe, só ponto comercial protegido pela lei quando o inquilino faz uso de uma ação judicial chamada "Renovatoria de locação", atraves da qual o autor pede ao juiz que reconheça tal Existência de um ponto ea Possibilidade do contrato ser continuamente Prorrogado por períodos de c... Continue lendo

23/02/2010 | 0 comentários

A “bolha imobiliária” norte-americana e o mercado de imóveis no Brasil

Mercado Imobiliário Brasileiro

A chamada "bolha imobiliária" norte-americana levou esse nome apenas porque a crise financeira teve início com uma quebra de vários agentes financeiros que garantiam ou negociavam Empréstimos e hipotecas habitacionais. Essas quebras, por outro lado, deram-se muito mais pela facilidade com que o setor bancário emprestava dinheiro, TENDO imóveis como garantia dos tomadores, do que por uma suposta oferta excessiva de Imóveis.

A realid... Continue lendo

23/02/2010 | 0 comentários

Mercado imobiliário tem um novo público-alvo

Mercado Imobiliário Brasileiro

A estabilidade da economia, refletida nos índices que apuram uma inflação - alguns mostrando Deflação -, combinada com os vários incentivos que o governo federal tem dado uma Fornecedores e consumidores, abriu espaço para uma chegada ao mercado de imóveis da população que compõe Chamadas Como assim Classes C e D, Cuja renda familiar oscila de um dois dez salários mínimos.

De fato, de um lado temos uma classe média emergente, que vi... Continue lendo

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